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ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Notícia - Postado dia 04/11/2015 - Por Paróquia Nossa Senhora do Carmo - Vila Paulistana

ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Você se importa com as crianças e adolescentes? Exerça sua cidadania, vote na Eleição para Conselheiro Tutelar. No dia 15/11/2015 acontecerá a Eleição para Conselheiros Tutelares das 8h às 16h, a região da Zona Norte possui seis Conselhos Tutelares: Brasilândia, Casa Verde , Freguesia do Ó, Santana , Vila Maria e Jaçanã. Este último se refere ao nosso território.

O Conselho Tutelar do Jaçanã fica na Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, 800 ao lado da Delegacia de Policia 73º DP Jaçanã. É o órgão responsável em atender situações relacionadas às crianças e adolescentes, conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Em cada Conselho trabalham cinco Conselheiros escolhidos pela comunidade, para um mandato de quatro anos. Embora a votação seja voluntária é importantíssimo a nossa participação dessa escolha que refletirá na qualidade do atendimento às crianças e adolescentes das nossas famílias.

As Principais Funções do Conselho Tutelar são:

• receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;

• determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;

• requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;

• atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;

• orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;

• requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

• encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes. Na página da Prefeitura em Coordenação de Políticas para crianças e Adolescentes está a lista de candidatos.

QUEM PODE VOTAR? Pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor emitido até o dia 3 de abril de 2015. O voto é facultativo e secreto e cada eleitor poderá escolher até cinco (5) candidatos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Documento de identificação com foto Título de Eleitor. Local de votação: Os eleitores deverão votar em sua região de domicílio eleitoral.

LOCAIS DE VOTAÇÃO

SETOR: JAÇANÃ

EMEF Antonio Sant Ana Galvao, Frei

R: General Jeronimo Furtado, 715 - Jd. Modelo

EMEI Jonise Maximo da Fonseca, Prof.

R: Miguel Arrojado Lisboa, 153 - Jd. Modelo

EMEF Julio Marcondes Salgado, Gen.

Av. Edu Chaves, 1289 - Pq. Edu Chaves

EMEF Lourenco Filho

R: São Geraldin, 212 - Vl. Constança

EMEF Octavio Pereira Lopes

R: Alcy Borges dos Santos, 242 - Guapira